Projeto de Lei apresentado pela Ver. Elza Turíbio (PROS) é aprovado

Na manhã desta segunda-feira (14 de dezembro) foi aprovado no Legislativo Municipal de Rio Sono, o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Elza Turíbio, que Estabelece as Igreja e Templos religiosos como atividades essenciais em períodos de calamidade pública e pandemia. 

Conheça o projeto na integra: 

PROJETO DE LEI Nº 001/2020

EMENTA: “Estabelece as Igreja e Templos religiosos como atividades essenciais em períodos de calamidade pública e pandemia”.

DE INICIATIVA DA VEREADORA ELZA TURÍBIO

A Vereadora Srª. Elza Turíbio, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Rio Sono Tocantins, APROVOU e o Prefeito Municipal de Rio Sono, o Sr. Itair Gomes Martins SANCIONA a seguinte LEI:

                                         Art.1º. Ficam estabelecidas as Igrejas e Templos religiosos, como atividades essenciais em períodos de calamidade pública e pandemia no Município de Rio Sono.

                                         Parágrafo Único. Poderá ser realizada a limitação do número de pessoas presentes em tais locais, de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada, da autoridade competente, devendo ser mantida a possibilidade de atendimento presencial em tais locais.

                                         Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das sessões, 30 de novembro de 2020.

MENSAGEM DO PROJETO DE LEI Nº 001/2020, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020.

À Sua Excelência, o Senhor,

Vereador FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal – Rio Sono – TO.

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores,

Através deste encaminho para apreciação desse legislativo Municipal, o Projeto de Lei nº 001/2020, que “Estabelece as Igreja e Templos religiosos como atividades essenciais em períodos de calamidade pública e pandemia”.

Diante do exposto, solicito de Vossa Excelência e Seus Dignos Pares, voto favorável à aprovação inclusa propositura.

Sem mais nada para o momento, renovo a Vossa Excelência e aos demais membros dessa Corte, os protestos de estima e consideração.

Respeitosamente,

Ver. Elza Turíbio

Tesoureira da Câmara Municipal

Partido Republicano da Ordem Social - PROS